Política de Privacidade

Objecto

Este termo de utilização estabelece os direitos e as obrigações dos utilizadores, registados e participativos do site "IGESP", bem como dos internautas em geral que visitem o portal. O portal é propriedade da IGESP, sendo a sua administração e gestão de conteúdos da responsabilidade das entidades indicadas no item "Contactos" do Portal. A consulta da informação contida neste portal não isenta o utilizador da responsabilidade de proceder à sua validação junto das entidades responsáveis pela administração do portal.

Identificação do utilizador

O utilizador registado dispõe de um login (palavra de identificação) e uma password (palavra-passe) que deverá manter confidenciais, sendo ele o único responsável pela sua utilização.

Serviços

Para além de toda a informação institucional disponibilizada ao internauta comum, ao utilizador registado serão disponibilizadas informações reservadas.

Utilização dos serviços

O utilizador está obrigado à utilização dos serviços fornecidos de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal a este tipo de serviço. Está expressamente vedada a utilização dos serviços deste portal para a prática de atos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou outra, ou a violação de quaisquer direitos alheios, podendo o utilizador ser criminalmente punido de acordo com as leis em vigor.

Direitos de propriedade intelectual

A informação contida neste site é propriedade da IGESP e não pode ser publicada ou distribuída sem autorização escrita. A edição ou modificação de materiais publicados é proibida, incluindo a extração de texto ou imagens para outras utilizações. As imagens, marcas, logótipos, nomes e denominações presentes nesta página são alvo de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial e, como tal, encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, e pelo Código da Propriedade Industrial, e não poderão ser objeto de reprodução ou apropriação, de modo algum, sem permissão escrita dos respetivos detentores dos direitos.

Dados dos utilizadores

Os serviços competentes da IGESP ficam autorizados a fazer o tratamento informático dos dados dos utilizadores nos termos permitidos pela lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais. A IGESP compromete-se a adotar as medidas técnicas e administrativas apropriadas à proteção dos dados de natureza pessoal e a não divulgar a terceiros informação relativa a dados pessoais dos seus utilizadores, nem informação dos seus acessos, salvo quando exigido por lei. Os utilizadores consentem a criação de estatísticas de utilização bem como registos de conexão. Estes dados podem ser utilizados em processos administrativos e estatísticos, bem como disponibilizados a terceiros desde que de forma despersonalizada. Os dados pessoais dos utilizadores não são fornecidos a entidades externas à IGESP. É conferido ao utilizador registado a direito de oposição, acesso e retificação dos respetivos dados.

Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento das bases de dados de utilizadores é a IGESP. Os dados dos utilizadores registados são organizados numa base de dados devidamente registada na CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, obrigando-se a IGESP ao cumprimento das regras legais vigentes na Lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais.

Que tipos de cookies utiliza o nosso website?

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Informação recolhida para fins estatísticos

Ao aceder às páginas do site são recolhidas de forma automática as seguintes informações: endereço IP pelo qual acede às páginas do site, data de acesso e as páginas que visita. Esta informação não o identifica pessoalmente. A recolha desta informação é feita para fins estatísticos do site, não sendo elaboradas estatísticas individuais.

Segurança e disponibilidade do serviço

Na Internet, a circulação da informação faz-se por redes heterogéneas, de características e capacidades técnicas diversas, e as transmissões de dados beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica relativa, o que pode perturbar o acesso ou mesmo torná-lo impossível em determinados períodos. O utilizador reconhece que o acesso à informação disponibilizada depende das características, constrangimentos, limitações e utilização dos meios de comunicação utilizados às quais a IGESP é completamente alheia, não podendo assumir quaisquer responsabilidades por danos acidentais na informação, nomeadamente por intromissões e acessos não autorizados de terceiros. Este site e a estrutura de rede que o suporta podem correr software de análise e proteção de dados, quer por razões de segurança, quer por razões de disponibilidade do mesmo para todos os utilizadores.

Alterações ao presente termo de utilização

A IGESP pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as condições do presente termo de utilização, bem como dos serviços que presta, comprometendo-se a informar os utilizadores no site das alterações introduzidas.

Links - Ligações de Hipertexto

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Reclamações, comentários e sugestões

As reclamações, questões, comentários ou dúvidas podem ser apresentadas junto da(s) entidade(s) que administra(m) este portal - consultar item "Contactos" no portal. Todas as reclamações, questões, comentários ou dúvidas serão respondidas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador.

Lei aplicável e foro competente

Este portal rege-se pela Lei Portuguesa.

Aceitação e vinculação

O utilizador declara conhecer a aceitar as presentes cláusulas de utilização, assumindo como tal todos os direitos e obrigações.